Termos de Uso

1. Objeto do site

O site apresenta informações sobre a atuação do escritório em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial, além de conteúdos educativos e canais de contato. Não constitui plataforma de prestação de serviços online automatizados nem consultório virtual completo.

2. Conteúdo informativo

Textos, artigos e respostas a perguntas frequentes têm caráter geral e educativo. Não substituem a análise individual de um caso concreto e não devem ser interpretados como parecer jurídico, consultoria ou garantia de resultado.

3. Relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, o preenchimento do formulário ou o envio de mensagem pelo WhatsApp não cria, por si só, relação advogado-cliente nem obriga o escritório a aceitar o mandato. A relação profissional inicia-se apenas após aceite expresso, alinhamento de escopo e condições do atendimento, observados o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Contato e formulário

O formulário do site abre uma mensagem pré-preenchida no WhatsApp para sua confirmação e envio. Você é responsável pelo conteúdo que transmite. Não envie documentos sensíveis por esse canal inicial. Consulte também a Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Marca, textos, layout, logotipo e demais elementos do site são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução não autorizada para fins comerciais. Citação breve com crédito e link para a fonte pode ser admitida para fins informativos, sem descaracterizar o conteúdo.

6. Conduta do usuário

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, envio de spam, tentativas de invasão, coleta automatizada abusiva de dados ou qualquer conduta que prejudique a disponibilidade ou a segurança do ambiente.

7. Links externos

O site pode conter links para serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp). Não controlamos políticas ou conteúdos externos e não nos responsabilizamos por eles.

8. Limitação de responsabilidade

Empregamos diligência razoável para manter informações atualizadas, mas o Direito evolui e cada caso possui particularidades. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo público do site, nem por interrupções técnicas de hospedagem, rede ou plataformas de mensagens.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente permanece publicada nesta página. O uso continuado do site após alterações implica ciência das novas condições, no que for legalmente admissível.

10. Foro

Salvo disposição legal em contrário, eventuais controvérsias relacionadas ao uso deste site serão submetidas ao foro da comarca de Guarujá/SP.

Última atualização: setembro de 2026.