Alves, Nilma.
Após o falecimento de um ente querido, é necessário iniciar o processo de inventário para regularizar a situação dos bens deixados como herança. Essa regularização é especialmente importante quando se trata de bens que desativam cuidados com registros, como imóveis sem o devido registro no Cartório.
A falta de registro regular de um imóvel pode dificultar ou até mesmo impossibilitar a transferência direta da propriedade para venda ou outros usos legítimos. Sem a regularização, o imóvel pode ficar em estado de incerteza jurídica, o que pode causar problemas no momento da realização de transações relacionadas ao bem.
Durante o processo de inventário, é necessário realizar uma avaliação e uma descrição detalhada de todos os bens deixados pelo falecido, incluindo os imóveis. Em seguida, é necessário proceder com os trâmites legais para a transferência da propriedade desses bens aos herdeiros, de acordo com a legislação vigente.
No caso de imóveis, esse processo inclui a regularização dos registros perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Isso envolve a atualização da matrícula do imóvel, com a inclusão dos herdeiros como novos proprietários ou a realização de outros procedimentos necessários para garantir a transferência de forma legal e segura.
Portanto, é fundamental iniciar o processo de inventário e contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar e conduzir todos os trâmites necessários para regularizar a situação dos bens deixados como herança, incluindo os imóveis com registro irregular.
O que pode acontecer por não regularizar a herança?
Não regularizar a herança por meio do processo de inventário pode acarretar diversos problemas, tais como:
1. Insegurança jurídica: A ausência de um processo de inventário deixa a situação do patrimônio em um estado de incerteza legal, o que pode gerar disputas entre os herdeiros e dificuldades na administração e disposição dos bens.
2. Impossibilidade de venda ou transferência de bens: Sem a regularização da herança, os bens herdados ficam sem uma titularidade clara, o que pode dificultar ou até mesmo impossibilitar a venda, transferência ou utilização desses bens.
3. Risco de perda patrimonial: A falta de inventário pode resultar em perda patrimonial, pois os bens herdados podem sofrer perdas, depreciação ou até mesmo serem alvo de terceiros que possam aproveitar a falta de regularização.
4. Impedimento de acesso a direitos e benefícios: A regularização do inventário é necessária para que os herdeiros possam ter acesso a direitos e benefícios relacionados a bens, como obtenção de aluguéis, dividendos, rendimentos, benefícios previdenciários, entre outros.
5. Risco de ações judiciais futuras: A falta de inventário pode abrir espaço para que terceiros questionem a posse dos bens e reivindiquem direitos sobre eles, o que pode resultar em ações judiciais futuras e disputas prolongadas.
6. Risco de sonegação fiscal: A falta de inventário pode levar à sonegação fiscal, já que os bens herdados não serão devidamente declarados ao fisco, o que pode acarretar em deliberações e multas.
Portanto, é fundamental regularizar a herança por meio do processo de inventário para evitar esses problemas e garantir uma divisão justa e segura dos bens entre os herdeiros. Recomenda-se procurar o auxílio de um advogado especializado para orientar e conduzir o processo de inventário de forma adequada.
REFERÊNCIAS:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm