Alves, Nilma.
Quando alguém falece, seus bens (como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, móveis, etc.) não podem ser automaticamente transferidos para os herdeiros. O inventário é o processo legal que permite essa transferência de propriedade.
O inventário é um processo indispensável para analisar como está a situação patrimonial do falecido e legitimá-la, garantindo assim os direitos dos herdeiros.
Esse processo determina quem são os herdeiros legais do falecido e a proporção em que eles têm direito aos bens deixados. Isso é especialmente importante quando não há um testamento.
Ele tem o propósito de assegurar que as dívidas e obrigações do falecido sejam pagas. Os herdeiros não herdam automaticamente as dívidas, mas elas são liquidadas com os ativos do falecido.
O inventário desempenha um papel fundamental na organização e na transferência dos ativos e passivos de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários, garantindo que o processo seja conduzido de forma legal e justa.
O que é um inventário?
É o processo pelo qual os bens, direitos e dívidas deixados por alguém que faleceu são inventariados, ou seja, listados, avaliados e, em seguida, divididos entre os herdeiros ou legatários.
Quais os tipos de inventário?
Existem dois tipos principais de inventário no Brasil:
a. Inventário judicial: É feito por meio de um processo judicial e é obrigatório quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, discordância entre os herdeiros, testamento contestado, ou outros fatores que exigem a intervenção do Poder Judiciário.
b. Inventário extrajudicial: É realizado em cartório e é mais rápido e econômico do que o inventário judicial. Pode ser utilizado quando não há conflitos entre os herdeiros, todos são maiores e capazes, e não existem credores do falecido.
Quais os documentos necessários para fazer um inventário?
Para iniciar o inventário, é necessário apresentar documentos como:
- Certidão de óbito
- Identidade, CPF: do falecido e dos herdeiros
- Escritura pública do testamento
- Certidão de nascimento dos filhos do falecido
- Documentos dos bens do falecido
- Certidões negativas de débitos fiscais
- Documento das dívidas
- Outros documentos necessários de acordo com as circunstâncias
E os bens?
Os bens deixados pelo falecido precisam ser avaliados para determinar o valor total do patrimônio a ser partilhado entre os herdeiros. Isso é feito por meio de peritos ou avaliadores.
E as dívidas do falecido?
As dívidas do falecido devem ser pagas antes da partilha dos bens, e os herdeiros são responsáveis por elas na proporção de sua herança.
Como é a partilha?
Após o pagamento das dívidas, os bens remanescentes são distribuídos entre os herdeiros de acordo com a lei ou com as disposições do testamento, se houver. A partilha pode ser feita de forma amigável entre os herdeiros ou determinada pelo juiz, em caso de conflito.
Incide imposto sobre o Inventário?
É importante observar que o inventário também pode gerar obrigações fiscais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Renda, dependendo do caso e da legislação estadual.
Quais os prazos em um inventário?
O inventário deve ser iniciado dentro de 60 dias após o falecimento, e o prazo para concluí-lo é de 12 meses contados da data da abertura podendo ser prorrogado por determinação do juiz ou do cartório havendo uma motivação justificada, então ele pode variar dependendo das circunstâncias.
Multa em um inventário?
Sim! Caso o inventário não seja concluído no prazo estipulado, os herdeiros poderão estar sujeitos a multas e juros do Imposto sobre Morte e Doações (ITCMD), que é o imposto sobre herança do governo.
Se já tiver testamento?
Se o falecido deixou um testamento, suas disposições devem ser respeitadas no inventário, desde que estejam de acordo com a lei.
Qual a importância da participação de um advogado no inventário?
O advogado desempenha um papel fundamental em um inventário por várias razões importantes:
1. Conhecimento Legal: O processo de inventário envolve questões legais complexas, como a interpretação das leis de sucessão, direitos dos herdeiros, cálculo de impostos, e assim por diante. Um advogado tem o conhecimento jurídico necessário para orientar as partes envolvidas sobre como proceder de acordo com a lei.
2. Minimização de Conflitos: Quando um advogado está envolvido, ele pode atuar como um intermediário neutro entre os herdeiros e outros envolvidos no processo, o que pode ajudar a minimizar conflitos familiares. Eles podem aconselhar sobre a melhor maneira de resolver disputas e litígios.
3. Documentação Adequada: Um advogado pode garantir que todos os documentos necessários sejam preparados e apresentados de acordo com os requisitos legais, evitando atrasos e problemas futuros.
4. Avaliação de Bens: Para determinar a divisão justa dos bens, é necessário avaliar o valor de todos os ativos e passivos do falecido. Um advogado pode ajudar a coordenar esse processo, garantindo que a avaliação seja precisa e justa.
5. Cálculo de Impostos: Dependendo da jurisdição e do valor dos bens, podem ser aplicados impostos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Um advogado pode calcular esses impostos e ajudar a encontrar maneiras legais de minimizá-los.
6. Validação do Testamento: Se houver um testamento, um advogado pode ajudar a validar suas disposições e garantir que sejam cumpridas de acordo com a lei.
7. Proteção dos Interesses dos Herdeiros: O advogado representa os interesses dos herdeiros ou legatários, assegurando que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.
8. Aconselhamento Jurídico: Um advogado pode fornecer aconselhamento jurídico a todas as partes envolvidas, incluindo a melhor forma de estruturar a partilha de bens e lidar com questões legais complexas.
9. Agilidade e Eficiência: Com a assistência de um advogado experiente, o processo de inventário tende a ser mais rápido e eficiente, minimizando atrasos e problemas burocráticos.
10. Evitar Erros e Problemas Futuros: Um advogado pode ajudar a evitar erros que possam levar a litígios futuros ou ações legais, garantindo que o inventário seja conduzido de acordo com as leis aplicáveis.
Em resumo, a importância de um advogado em um processo de inventário está relacionada à sua capacidade de fornecer orientação jurídica especializada, minimizar conflitos, garantir que todas as questões legais sejam tratadas de forma apropriada e proteger os interesses dos envolvidos. Dada a complexidade envolvida em muitos inventários, contar com a assistência de um advogado é altamente recomendável para garantir que o processo seja conduzido de maneira legal e justa.
Em muitos casos, o inventário pode prevenir ou resolver conflitos entre os herdeiros, definindo claramente quem tem direito a quais bens e em que proporção.
Se você precisa de orientação para fazer um inventário e quer se assegurar de que tudo corra como manda a lei, você pode contar com a ajuda de um escritório de advocacia com anos de experiência em direito sucessório, entre em contato conosco e agende uma consulta.
A Dra. Nilma Alves e sua equipe estão à disposição para atendê-lo (a).
REFERÊNCIAS:
Manual do Inventariante: Inventário, Partilha e Colação ; Autor: Araken de Assis ; Editora: Revista dos Tribunais ; Ano de publicação: 2018
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7019.htm